3428609
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPPEC
Orgão: Pref. Diamante D'Oeste-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPPEC
Orgão: Pref. Diamante D'Oeste-PR
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
São direitos sociais previstos no Artigo 62 da Constituição Federal os seguintes, EXCETO: