Magna Concursos
1147959 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS
Provas:
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal

I. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o feto é comprovadamente inviável.
II. Quando o aborto é provocado por terceiro com o consentimento da gestante, a pena para o terceiro é maior, se comparada à atribuída ao terceiro que o pratica sem consentimento.
III. A pena do aborto para a gestante é aumentada de um terço, se do ato lhe resulta lesão corporal de natureza grave.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões