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Respondida
264804
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos
Procedimento do Protesto
Sobre a desistência e a sustação do protesto, é
CORRETO
afirmar que:
A
o título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.
B
antes da lavratura do protesto, o apresentante não poderá retirar o título ou documento de dívida, mesmo quando pagos emolumentos e demais despesas.
C
tornada definitiva a ordem judicial de sustação do protesto, os títulos ou documentos de dívida são, obrigatoriamente e em qualquer hipótese, remetidos ao juízo competente que determinou tal medida para que sejam juntados aos autos do processo ou arquivados perante o citado juízo.
D
revogada a ordem de sustação de protesto, há necessidade de se promover nova intimação do devedor para que possa o mesmo requerer expressamente a lavratura do protesto e a sua efetivação.
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