Questão 1079011

1079011 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

Provas:

Procurador
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

o direito à saúde é direito social, de segunda geração, garantido apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

a lei não poderá restringir a publicidade de atos processuais.

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, exclusivamente, os crimes de tortura, terrorismo, racismo e homofobia.

é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade.

é possível a extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticados antes ou depois da naturalização.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

80 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta