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2856274 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:

Leia os enunciados:

I - A empresa dedicada à exploração comercial das atividades de ensino tem direito à proteção do método educativo por ela desenvolvido, com ineditismo, na modalidade de invenção industrial.

II - Qualquer pedido de patente será submetido à publicação, para propiciar o conhecimento e a defesa de outros titulares de direito.

III - Não são patenteáveis os microorganismos transgênicos.

IV - A proteção à propriedade industrial da patente está sujeita a termo extintivo.

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