A realização de enxertos de tecidos só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde público previamente autorizados pelo prefeito do município.

A realização de transplante ou enxertos de tecidos só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde público, pois o mesmo possui autorização pelo órgão de gestão estadual de saúde.

A realização de transplante ou enxertos de tecidos só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, previamente autorizados pelo secretário municipal de saúde.

A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.