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Respondida
1055403
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-AL
Provas:
Procurador do Estado
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária
Origem e o Controle
Os objetivos da LRF
não
incluem
A
o estabelecimento de normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos.
B
o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal.
C
o estabelecimento de uma ação planejada e transparente na gestão dos recursos públicos.
D
a prevenção de riscos e a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.
E
a garantia do equilíbrio das contas públicas, por meio de metas de resultados entre receitas e despesas.
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