A única possibilidade de redução salarial é a vigência de estado de sítio.

O texto constitucional garante licença-paternidade de 30 dias corridos.

O trabalho noturno deverá ser remunerado de forma idêntica ao diurno.

O trabalhador tem direito a 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

O repouso semanal a que tem direito o trabalhador deverá ser obrigatoriamente aos domingos, sem remuneração.