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Respondida
543396
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SOPH
Provas:
Biólogo
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Decreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
O Decreto nº 4.297 de 2002 estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico -Econômico do Brasil – ZEE. De acordo com o seu artigo 4º, o processo de elaboração e implementação do ZEE tem por objetivo:
A
definir as condições de vida da população, através dos indicadores de condições de vida, da situação da saúde, educação, mercado de trabalho e saneamento básico.
B
desenvolver critérios para orientar as atividades madeireira e não madeireira, agrícola, pecuária, pesqueira e de piscicultura, de urbanização, de industrialização, de mineração e de outras opções de uso dos recursos ambientais.
C
normatizar técnicas com base nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia para produção e publicação de mapas e relatórios técnicos.
D
buscar a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais,em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes.
E
definir as áreas para unidades de conservação, de proteção integral e de uso sustentável.
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