O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma denúncia
formal, relatando que uma estatal federal teria contratado
serviços de consultoria com dispensa de licitação para emitir
pareceres sobre conveniência de contratos de grande vulto. A
denúncia aponta que os pareceres emitidos teriam servido para
justificar irregularidades, sem avaliação adequada dos riscos e da
justificativa técnica. Considerando a pertinência dos fatos
relatados na denúncia, o TCU decidiu realizar uma fiscalização
para verificar a veracidade dos fatos, examinar a legitimidade dos
atos de contratação e avaliar se houve irregularidade e prejuízo
ao erário. Em princípio, não ficou definida a necessidade de
examinar todos os contratos da estatal, nem de acompanhar sua
gestão futura. O propósito inicial se limita a apurar as alegações
da denúncia para trazer esclarecimentos sobre a legalidade e
legitimidade dos atos.
Em vista das definições dos instrumentos de fiscalização adotados por organismos de controle como o TCU, o instrumento de fiscalização mais adequado para o caso hipotético apresentado é o(a):
Em vista das definições dos instrumentos de fiscalização adotados por organismos de controle como o TCU, o instrumento de fiscalização mais adequado para o caso hipotético apresentado é o(a):