Questão 770423

770423 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES

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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

De acordo com a legislação ambiental vigente no Brasil, podemos afirmar que poderá ser caraterizado um crime ambiental a seguinte ação:

Retirada de azulejos portugueses do tempo da colonização da fachada de um imóvel localizado no centro histórico da cidade, para pintá-la com a cor da tendência atual.

Fazer a prática de grafite, consentida pelo proprietário, em determinado imóvel com a finalidade de trazer embelezamento do mesmo.

Abate de um animal silvestre da fauna brasileira a fim de saciar a fome do agente em caso de necessidade.

Explorar economicamente floresta nativa quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

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