Questão 1235719

1235719 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CEPERJ
Orgão: PC-RJ

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Delegado de Polícia
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.

Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4898/65, o serventuário da justiça.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.

Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter à tortura criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

De acordo com a doutrina, os sistemas de definição dos crimes hediondos são o legal, o misto e o judicial, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema legal

A pena do crime de tortura é aumentada se o crime é cometido mediante sequestro.

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