O Concurso será de provas ou de provas e títulos.

O Concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado sucessivamente.

O prazo de validade do Concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital.

Não se abrirá novo Concurso enquanto houver candidato aprovado em Concurso anterior com prazo de validade não expirado.

A inscrição do candidato condiciona-se ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao custeio do Concurso, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.