São condições para o registro da declaração de trânsito aduaneiro de entrada:
I. A chegada da carga.
II. A disponibilidade da carga no Siscomex.
III. O registro da declaração de importação.
IV. A existência de saldo suficiente na conta corrente de garantia para acobertar o trânsito aduaneiro solicitado.
V. O pagamento dos tributos suspensos.
