Magna Concursos
1603332 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao município de vitória-ES, seguida de uma assertativa a ser julgada com base no Código de Posturas do Município de Vitória.

João comprou um veículo do tipo reboque e nele instalou equipamentos para a produção de pizza e para refrigeração de bebidas não-alcoólicas, para venda a varejo. Nessa situação, entre outras condições, para o exercício dessa atividade no município de vitória, João deve licenciar seu veículo junto ao serviço de vigilância sanitária municipal, além de manter seu reboque a uma distância de, no mínimo, 100m de estabelecimentos regularizados que comercializarem produtos similares.

 

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