Magna Concursos
242531 Ano: 2014
Disciplina: Nutrição
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-1
Provas:
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei Federal nº6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 5/1991 e pela Portaria Interministerial nº 66/2006. As pessoas jurídicas participantes do PAT, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores, de acordo com essa Portaria, cabendo-lhes também a responsabilidade de fiscalização. Nesse sentido, aponte a alternativa correta com relação aos parâmetros estabelecidos por essa Portaria.
 

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