Questão 1136285

1136285 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ

Provas:

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

o depósito do montante que o contribuinte entende devido, até o valor depositado.

a liminar concedida em mandado de segurança.

o oferecimento de fiança bancária no curso do processo de execução fiscal.

a decisão proferida pelo STF, com trânsito em julgado, relativa à inconstitucionalidade do tributo objeto de questionamento.

o arrolamento de bens suficientes à satisfação do crédito tributário exigível pela Prefeitura.

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