Questão 2751031

2751031 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

Provas:

Nos termos do Decreto nº 51.761/2014, sobre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, assinale a afirmativa correta.

A FEPAM tem prazo de duração de vinte anos, podendo ser estendido até o dobro, mediante lei.

O mandato do Diretor-Presidente é de quatro anos, desde que alternado com o do Chefe do Poder Executivo.

As deliberações tomadas nas reuniões do Conselho serão formalizadas por meio de Instruções Normativas.

O Conselho de Administração da FEPAM conta com integrantes da administração pública e da iniciativa privada.

O quadro de pessoal da FEPAM, apesar de sua natureza de direito público, é formado por empregados celetistas.

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