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2874382 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP

Segundo o Código Tributário Municipal de Queluz:

I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovada e precipuamente utilizado em exploração extrativo-vegetal.

II. O ônus do IPTU recairá uma vez por ano, sobre cada imóvel urbano e sempre no mês de março.

III. O lançamento do imposto implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

Está correto

 

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