- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
- Dos Direitos Básicos do Consumidor
Considere a seguinte situação hipotética.
Rodrigo é um fazendeiro que, com o objetivo de obter dinheiro para pagar uma dívida, vendeu sua máquina colhedora a seu vizinho Pedro.
Nessa situação, Pedro tem perante Rodrigo todos os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o de desistir da compra, no prazo de sete dias.
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