O funcionamento de estabelecimento capaz de causar degradação ambiental depende de prévio licenciamento ambiental por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, em caráter supletivo, de licenciamento do competente órgão estadual que integre o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rodrigo é um fazendeiro que, com o objetivo de obter dinheiro para pagar uma dívida, vendeu sua máquina colhedora a seu vizinho Pedro.

Nessa situação, Pedro tem perante Rodrigo todos os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o de desistir da compra, no prazo de sete dias.

É lícita a acumulação de um cargo de técnico de nível superior da ADEPARÁ com um cargo de professor em instituição estadual de ensino, desde que haja compatibilidade de horários.

A ADEPARÁ é uma autarquia que integra a administração indireta do estado do Pará.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos cometeu crime de homicídio na véspera da data em que entrou em vigor uma lei aumentando a pena desse crime, e foi preso cinco dias depois.

Nessa situação, aplica-se a Carlos a pena aumentada pela referida lei.

As cheias periódicas do sistema fluvial amazônico e, portanto, encontradas também em rios paraenses, apresentam essa característica em virtude do grande contraste dos totais pluviométricos ao longo dos anos.

A existência de grandes projetos agropecuários no estado do Pará justifica-se pelas características do solo e pelo clima tropical úmido. Nessas condições, há uma grande atividade microbiana, em razão da temperatura que favorece a pronta recomposição mineralógica do solo agricultado.

Os rios de águas brancas são assim chamados em razão da coloração das águas carregadas de sedimentos trazidos pela erosão acelerada, em conseqüência de desmatamentos.

Embora o ecossistema amazônico seja considerado frágil, o clima tropical propicia uma rápida regeneração das florestas, o que torna o desmatamento um problema menor quando comparado, por exemplo, à poluição dos rios pelo garimpo.

Abundância de recursos genéticos, diversidade e volume de riquezas minerais, de fauna e de flora, bem como a relativa proximidade de mercados no hemisfério norte, conferem ao estado do Pará uma posição estratégica, despertando interesses econômicos no Brasil e no exterior.