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Respondida
576645
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFT
Orgão:
DPE-TO
Provas:
Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:
A
Deverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado.
B
Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado.
C
O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
D
O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri- la em regime aberto.
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