Questão 2687056

2687056 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Escrivão de Polícia Civil
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Organização do EstadoAdministração Pública

Acerca da relação jurídica dos servidores com a administração pública, assinale a alternativa incorreta.

O servidor estável que, tendo perdido exoneração do seu cargo, tome posse no cargo de escrivão da Policia Civil do Distrito Federal (PCDF), mas seja considerado inabilitado no respectivo estágio probatório, poderá ser investido novamente, por ato de recondução, no cargo do qual se exonera.

Se a um deputado, em processo de cassação de seu mandato, tiver sido imposta a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos, então, nesse período, o ex-mandatário não poderá assumir o cargo de escrivão da PCDF.

O servidor que ocupe cargo público não-acumulável poderá assumir o cargo de escrivão da PCDF, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis e ele renuncie aos vencimentos do novo cargo pelo período da acumulação.

Dá-se por meio de exoneração a vacância de cargo efetivo quando o servidor empossado não entra em exercício no prazo devido. Ademais, por ser exonerado de cargo em comissão, a qualquer momento e a juízo da autoridade competente, o servidor que exerça tal cargo mesmo há mais de dez anos.

Se, por conveniência da administração, o prazo de validade de um concurso for prorrogado por mais dois anos, isso impedirá que o administrador inicie outro processo de seleção para o mesmo cargo durante o prazo de prorrogação, se ainda houver candidatos aprovador do certame prorrogado que não tenham sido convocados para nomeação e posse.

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