Questão 3954199

3954199 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

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Médico Veterinário
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

Sobre os programas de autocontrole exigidos pelo Decreto Federal nº 9.013/2017, assinale a alternativa correta:

São opcionais, ficando a critério do responsável técnico implantar ou não.

Devem incluir obrigatoriamente Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

Têm como foco principal reduzir custos de produção e otimizar logística de transporte.

Podem ser substituídos por inspeções periódicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), quando houver acordo internacional.

Devem ser implantados apenas por estabelecimentos que comercializem para o mercado externo.

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