Magna Concursos
1785372 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

Sebastião, apesar de ter matado seu pai, terá direito, em qualquer hipótese, à herança, em face da ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil.

 

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