Questão 1266413

1266413 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Com relação às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê que

deverão ser declaradas ex officio as nulidades fundadas em incompetência de foro, sendo considerados nulos os atos decisórios.

o juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

anulado o ato reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam.

a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes.

só haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

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