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Respondida
1028880
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Assinale a alternativa
correta
à luz da Lei de Execuções Penais:
A
A execução penal tem por fim exclusivo propiciar a reintegração social do apenado.
B
Para efeitos de execução penal, os condenados devem ser classificados segundo sua periculosidade e condição social.
C
O direito do preso de manter correspondência com o mundo exterior pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento penal.
D
As tarefas executadas pelo preso a título de prestação de serviços comunitários devem ser remuneradas na base de meio salário mínimo mensal.
E
O trabalho do preso deve ser remunerado segundo prévia tabela, não podendo ser superior a um salário mínimo.
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