Questão 2268591

2268591 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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ProlegômenosPrincípios do Direito Penal

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correspondente ao Princípio da Lesividade.

Esse princípio é a expressão da intervenção mínima, pois reduz a capacidade de criminalização do Estado.

Esse princípio é a expressão de que só pode ser castigado aquele comportamento que lesione direitos de qualquer pessoa, até mesmo do próprio agente.

Esse princípio é a expressão de proteção do indivíduo quanto à dignidade da pessoa humana, pois determina a criminalização - mandados de criminalização - de bens jurídicos relevantes.

Esse princípio é a expressão da taxatividade, pois delimita o bem jurídico que pode ou não ser passível de tutela penal.

Esse princípio é a expressão da exterioridade e alteridade (bilateralidade), significa que a tutela penal não tem relevância para reprimir atos meramente internos à psique do agente.

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