A concessão do intervalo para alimentação ou repouso é facultativa, por parte da empresa, para jornadas de até 6 horas por dia.

A marcação da hora de entrada e de saída é facultativa para empresas de até 30 trabalhadores.

Os bancários, empregados de empresas de crédito, telefonistas e técnicos em radiologia possuem jornadas de trabalho de 6 horas.

Ao se considerar o módulo semanal de 44 horas, a jornada normal diária corresponde a 7h20min.

É proibido qualquer trabalho aos menores de 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.