Magna Concursos
948787 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Provas:
Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os
seguintes itens.
Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.
 
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