Questão 1203909

1203909 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR

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Assessor de Estabelecimento Penal
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:

A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.

O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.

A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.

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