Segundo o Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, de 11/11/2009 do Conselho Nacional de Educação, “O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza” no Brasil a partir:
Segundo o Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, de 11/11/2009 do Conselho Nacional de Educação, “O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza” no Brasil a partir: