No livro “A importância do ato de Ler” o filósofo brasileiro Paulo Freire retoma à sua própria história, relembrando sua vivência: “Fui alfabetizado no chão do quintal de minha casa, à sombra das mangueiras, com palavras do meu mundo e não do mundo maior dos meus pais. O chão foi o meu quadro-neqro; gravetos, o meu giz” (FREIRE, 1989). Para Paulo Freire:

Com relação ao documento “Critérios para um Atendimento em Creche” (...), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Não é relevante descobrir o motivo de tristeza das crianças, já que tal tarefa compete exclusivamente aos pais.

II – A transição da mamadeira para colher e copo é estimulada.

III – Crianças podem assistir televisão por longos períodos, já que contribui para sua imaginação.

No Art. 6º lê-se: “Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como .” (Brasil, 1990). Complete corretamente:

Segundo o ECA (Brasil, 1990) a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é um dever:

A Lei 8.069/90, popularmente conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei:

Os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais (Brasil, 1997) são diretrizes elaboradas para orientar os educadores por meio da normatização de alguns aspectos fundamentais concernentes a cada disciplina. Os PCNs servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais. Para compreender a natureza dos Parâmetros Curriculares Nacionais, é necessário situá-los em relação a quatro níveis de concretização curricular considerando a estrutura do sistema educacional brasileiro, que são:

Quanto a Organização da Educação Nacional, a LDB normatiza que “Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração” (BRASIL, 1996) os sistemas de ensino, sendo uma das incumbências da União:

A Educação Básica é um dever do Estado e um Direito de todos. Segundo a LDB, é gratuita e obrigatória:

São princípios da Educação Nacional, segundo a LDB, EXCETO:

Ainda sobre o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996), a educação escolar se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e deverá vincular-se: