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2033610 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Sobre as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso (EI), quanto as medidas de proteção aos idosos, analise.
I. As medidas de proteção previstas no EI poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
II. O Poder Judiciário, a requerimento do Ministério Público e presente uma situação ensejadora da medida, poderá determinar a medida de abrigo temporário.
III. O próprio Ministério Público, presente uma situação ensejadora da medida, poderá determinar a medida de abrigo em entidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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