Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado,
definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado,
iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a
execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em
observância à legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Mário
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Mário