Questão 1160454

1160454 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGE-GO
Orgão: PGE-GO

Provas:

A propósito da prescrição e da decadência no direito civil, é CORRETO afirmar:

Os prazos de prescrição podem ser fixados ou alterados por vontade das partes.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e valerá, desde que não haja prejuízo a terceiro, depois de consumada a prescrição.

Admite-se a renúncia à decadência estabelecida em lei depois de consumada.

O juiz pode conhecer de ofício da decadência estabelecida em lei ou convencionada pelas partes.

A prescrição pode ser alegada em processo cautelar, porém o seu acolhimento não tem influência no julgamento do processo principal.

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