- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
- Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
Com fulcro nas disposições da Lei nº 5.172/1966, que estabelece normas gerais de Direito Tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir.
( ) A atualização monetária da base de cálculo dos tributos deverá ser levada a efeito através de lei.
( ) Deve ser interpretada de forma literal a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
( ) Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que definem novas hipóteses de incidência.
Assinale a alternativa com a sequência correta.