Leia o texto abaixo e responda à questão.

Magano define Direito do Trabalho como o “conjunto de princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais”, são, portanto, o direito de todo e qualquer empregado.

é aquele que determina que os contratos firmados não podem ser modificados lesivamente no prazo de sua vigência.