- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
No condomínio edilício, a convenção, para ter validade, tem que ser subscrita:
No condomínio edilício, a convenção, para ter validade, tem que ser subscrita:
