Questão 3081710

3081710 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFCSPA

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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

Em relação ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, sancionado por Lei em 2021 e iniciado, de fato, em 2023, assinale a alternativa correta.

O Programa prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema.

Os absorventes podem ser adquiridos em qualquer farmácia, desde que haja apresentação do documento de autorização do Programa, emitido pelo aplicativo do SUS.

O programa usa como critério único a renda per capita das famílias, que não deve ultrapassar um salário-mínimo.

O público abrangido pelo programa são pessoas de 14 a 49 anos.

A aquisição para menores de 18 anos deve ser feita por responsável legal.

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