- CPCDa Jurisdição (art. 16)
- CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAssistência (arts. 119 a 124)
- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
Analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio,
salvo quando autorizado pelo Ministério Público, na
condição de custus legis.
II. Havendo substituição processual, o substituído poderá
intervir como assistente litisconsorcial.
III. É inadmissível a ação meramente declaratória quando
tenha ocorrido a violação do direito.
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da
existência, da inexistência ou do modo de ser de uma
relação jurídica.
Estão corretas apenas as afirmativas