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Considerando a exploração de atividade econômica pelo
Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A Constituição dá discricionariedade para o Estado explorar
atividades econômicas, uma vez que o desenvolvimento
econômico e social é função precípua estipulada na Carta
Magna.
II. O Estado atua na ordem econômica como agente regulador
do sistema econômico. Cria normas, estabelece restrições
e faz um diagnóstico social das condições econômicas.
III. O Estado executa atividades econômicas que, em princípio,
estão destinadas à iniciativa privada. Nesse ponto, ingressa
efetivamente no plano da sua execução.
Estão corretas as afirmativas
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Francisco é auxiliar administrativo na empresa Raio Forte há
cinco anos, possuindo como qualificação apenas a formação
no ensino médio. João é engenheiro civil e trabalha na
mesma empresa há seis meses e, após sofrer acidente de
trabalho, foi readaptado na função de auxiliar administrativo
por motivo de deficiência física, deficiência devidamente
atestada e comprovada. Ambos trabalham no mesmo
estabelecimento, com a mesma carga horária. Assim, na
qualidade de advogado, Francisco lhe questiona os seus
direitos sobre equiparação salarial. Diante das informações e de acordo com a CLT, alterada pela Lei nº 13.467/2017,
assinale a afirmativa correta.
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De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), levando em consideração o trabalho da
mulher, analise as afirmativas a seguir. I. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de
adoção, até que este complete seis meses de idade, a
mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a
dois descansos especiais de meia hora cada um.
II. Os horários dos descansos para amamentação deverão
ser definidos em acordo individual entre a mulher e o
empregador.
III. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso
do contrato de trabalho garante à empregada gestante
a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso
II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, salvo quando já estiver durante o prazo do
aviso prévio trabalhado ou indenizado.
IV. empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção de criança ou adolescente será concedida
licença-maternidade nos termos da CLT.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Os irmãos Huguinho, Zezinho e Luisinho são sócios e
fundaram, em 2010, a empresa Três Irmãos LTDA..Margarida
é empregada da empresa há cinco anos. Em maio de 2018,
Huguinho se desentendeu com seus irmãos e se retirou da
sociedade. Todas as formalidades legais para a sua retirada
foram tomadas, inclusive foi averbada a modificação do
contrato social da empresa na junta comercial. Em abril de
2019, a empresa dispensou Margarida e deixou de pagar suas
verbas rescisórias. Com base nas informações, assinale a
afirmativa INCORRETA.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
Sobre a alteração no contrato de trabalho, assinale a
afirmativa correta.
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1244426
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Provas:
- Execução trabalhistaForma de execução
- Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
- Execução trabalhistaTítulos executáveis
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Considerando as normas relacionadas à liquidação de
sentença e à execução no processo do trabalho, assinale a
afirmativa INCORRETA.
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1244425
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Provas:
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Após a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, foi
instituído que, ao advogado, ainda que atue em causa
própria, serão devidos honorários de sucumbência. Sobre
o assunto, assinale a afirmativa correta.
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1244424
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Provas:
Sobre a validade do processo de jurisdição voluntária,
para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do
Trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. As partes poderão ser representadas por advogado
comum, facultando-se ao trabalhador ser assistido pelo
advogado do sindicato de sua categoria.
II. No prazo de quinze dias, a contar da distribuição da
petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se
entender necessário e proferirá sentença.
III. A petição de homologação de acordo extrajudicial
suspende o prazo prescricional da ação quanto aos
direitos nela especificados.
IV. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte
ao da distribuição da decisão que negar a homologação
do acordo.
Estão corretas apenas as afirmativas
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1244423
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Provas:
Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo de
trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
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1244422
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Provas:
- Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Sobre o instituto da prescrição previsto na CLT, assinale a
afirmativa correta.
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