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Foram encontradas 50 questões.

1244431 Ano: 2019
Disciplina: Direito Econômico
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
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Considerando a exploração de atividade econômica pelo Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A Constituição dá discricionariedade para o Estado explorar atividades econômicas, uma vez que o desenvolvimento econômico e social é função precípua estipulada na Carta Magna. II. O Estado atua na ordem econômica como agente regulador do sistema econômico. Cria normas, estabelece restrições e faz um diagnóstico social das condições econômicas. III. O Estado executa atividades econômicas que, em princípio, estão destinadas à iniciativa privada. Nesse ponto, ingressa efetivamente no plano da sua execução. Estão corretas as afirmativas
 

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1244430 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
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Francisco é auxiliar administrativo na empresa Raio Forte há cinco anos, possuindo como qualificação apenas a formação no ensino médio. João é engenheiro civil e trabalha na mesma empresa há seis meses e, após sofrer acidente de trabalho, foi readaptado na função de auxiliar administrativo por motivo de deficiência física, deficiência devidamente atestada e comprovada. Ambos trabalham no mesmo estabelecimento, com a mesma carga horária. Assim, na qualidade de advogado, Francisco lhe questiona os seus direitos sobre equiparação salarial. Diante das informações e de acordo com a CLT, alterada pela Lei nº 13.467/2017, assinale a afirmativa correta.
 

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1244429 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
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De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), levando em consideração o trabalho da mulher, analise as afirmativas a seguir. I. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um. II. Os horários dos descansos para amamentação deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. III. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, salvo quando já estiver durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado. IV. empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos da CLT. Estão corretas apenas as afirmativas
 

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1244428 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
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Os irmãos Huguinho, Zezinho e Luisinho são sócios e fundaram, em 2010, a empresa Três Irmãos LTDA..Margarida é empregada da empresa há cinco anos. Em maio de 2018, Huguinho se desentendeu com seus irmãos e se retirou da sociedade. Todas as formalidades legais para a sua retirada foram tomadas, inclusive foi averbada a modificação do contrato social da empresa na junta comercial. Em abril de 2019, a empresa dispensou Margarida e deixou de pagar suas verbas rescisórias. Com base nas informações, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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1244427 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
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Sobre a alteração no contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.
 

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1244426 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
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Considerando as normas relacionadas à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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1244425 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
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Após a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, foi instituído que, ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
 

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1244424 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
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Sobre a validade do processo de jurisdição voluntária, para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. As partes poderão ser representadas por advogado comum, facultando-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria. II. No prazo de quinze dias, a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença. III. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. IV. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte ao da distribuição da decisão que negar a homologação do acordo. Estão corretas apenas as afirmativas
 

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1244423 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
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Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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1244422 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
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Sobre o instituto da prescrição previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
 

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