Questão 204017

204017 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

Provas:

Notário e Registrador
Provas ×

Espírito Santo - ESLei Complementar 234/2002: Código de Organização Judiciária do Espírito Santo

Sobre a divisão judiciária do Estado do Espírito Santo é correto afirmar que

o território do Estado do Espírito Santo, para efeitos de administração da Justiça, divide-se em zonas judiciárias, também denominadas comarcas.

as comarcas classificam-se em 4 instâncias.

o desdobramento de juízos ou criação de novas varas dependerá de proposta da Corregedoria Geral de Justiça, quando tiver um movimento mínimo de dois mil feitos ajuizados anualmente.

a criação de nova comarca dependerá, dentre outros requisitos, de população mínima de vinte mil habitantes e dez mil eleitores no município sede da comarca.

as zonas judiciárias ou comarcas receberão, qualquer que seja a instância, três juízes substitutos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador

90 Questões

Provas

Notário e Registrador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta