Questão 1082972

1082972 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: COPS-UEL
Orgão: PC-PR

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Teoria Geral do CrimeSistemas penais

No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.

A doutrina brasileira majoritária adota o conceito analítico de crime, definindo-o como toda conduta típica, antijurídica, culpável e punível.

O Direito Penal brasileiro agasalha a visão bipartida das infrações penais, dividindo-as em crime (ou delito) e contravenção penal.

As condutas definidas como crime serão processadas por ação penal pública ou privada, enquanto que as contravenções penais admitem apenas a ação penal privada.

Será admissível a tentativa, tanto nas condutas definidas como contravenções penais quanto naquelas definidas como crime.

A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como toda conduta que ofenda bens jurídico-penais.

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