Magna Concursos
2509698 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
Provas:
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir.
A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.
 
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