Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 002/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Parobé.

Genivaldo é servidor estável do Município de Parobé e deseja gozar de sua licença não remunerada para tratar de interesses particulares. Conforme o referido Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença não remunerada, de até 1 ano, para tratar de interesses pessoais, mas, para que o servidor possa postular essa licença, deverá comprovar a efetiva prestação de serviço ao Município de, no mínimo,