A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.

Se a convenção partidária de nível inferior se opuser. na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na cond1çào estabelecida na Lei das Eleições, deverão ser comunicadas á Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias após a data limite para o registro de candidatos.

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão as estabelecidas no estatuto do partido, ficando fora de qualquer interferência legislativa por constituir ato intema corporis partidário.