Questão 985337

985337 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

A interrupção da liberação total ou parcial de recursos financeiros de convênios por parte da Aneel se dá na ocorrência de um dos seguintes fatos:

O ente convenente não apresentar o adequado Plano de Atividades e Metas - PAM.

A contrapartida de recursos da agência convenente for inferior ao montante aplicado pela Aneel.

A agência convenente solicitar à Aneel a interrupção temporária do PAM.

Quando a agência convenente não aplicar os recursos recebidos em um prazo máximo de noventa (90) dias.

Quando ocorrer qualquer tipo de restrição ao orçamento da Aneel que impeça a adequada implementação do Plano de Atividades e Metas - PAM.

Questão presente nas seguintes provas

132 Questões

Acesse sua Conta