I. solicitar ao superior hierárquico que estabeleça uma rotina de trabalho diferenciada em relação aos demais.

II. ter participação societária, em percentual superior a cinco por cento do capital social, em empresa que negocie com o Poder Público.

III. omitir a existência de fato impeditivo de sua participação em instrução de processo da ANEEL.

IV. solicitar à empresa que presta serviços de segurança à ANEEL que contrate o seu filho (filho do solicitante), como empregado.

V. assediar moralmente colega de trabalho.

Estão corretas:

De acordo com o Código de Ética da ANEEL, a conduta dos agentes públicos dessa Agência deve ser pautada pelos seguintes valores:

I. Compromisso de priorizar os interesses dos agentes regulados, haja vista que são eles os fornecedores dos serviços.

II. Imparcialidade na análise dos casos que lhes forem apresentados, não emitindo juízo prévio de valor.

III. Independência na tomada de decisões, com base em suas competências técnicas.

IV. Eficiência no desempenho de suas atividades, otimizando recursos de forma a obter os resultados esperados pela sociedade.

V. Justiça nas decisões adotadas, afastando a aplicação das normas que, a seu juízo, são injustas.

Estão corretas:

São condutas que, de acordo com o Código de Ética da ANEEL, violam o compromisso com os valores nele estabelecidos:

I. tratar colega de trabalho, de forma discriminada, em razão de orientação sexual do mesmo.

II. não transferir, ao seu substituto ou a quem lhe for indicado, as informações necessárias à adequada manutenção do serviço, quando do seu desligamento do cargo ou função.

III. apresentar, como seu, trabalho realizado por outra pessoa.

IV. aceitar o pagamento de hospitalidade, tais como diárias de hotéis e jantares, feito por representante de agente regulado pelo setor de energia elétrica, quando representar a Agência em eventos e compromissos externos.

V. deixar a ANEEL de prevenir potenciais conflitos entre os agentes regulados e demais segmentos da sociedade.

Estão corretas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, __________ tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

No cumprimento das suas atribuições o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo desempenha as seguintes atividades, exceto

Segundo a norma vigente, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estabelecer __________ que assegure ao consumidor o pagamento de um valor justo, bem como garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária de distribuição para que ela possa oferecer um serviço com a qualidade, confiabilidade e continuidade necessárias.

Segundo o Regimento Interno da ANEEL, não compete à Diretoria, em regime de colegiado, analisar, discutir e decidir, em instância administrativa final, acerca do(a)