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Respondida
696571
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MANAUSPREV
Provas:
Técnico Previdenciário - Administrativa
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Direito de Família
Direito Conjugal
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é
A
incabível, salvo por decisão judicial.
B
admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.
C
incabível, dado o caráter laico do Estado.
D
possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez
E
exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.
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